Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2021
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Agentes de Combate a Endemias"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim opinamos pela aprovação do projeto desde que o Executivo Municipal de publicidade a estas contratações através de chamamento nas redes sociais e jornais da cidade.

Sala das Comissões, 27 de Maio de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/05/2021 14:20:29
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
27/05/2021 15:57:20
Documento publicado digitalmente por em 27/05/2021 ás 14:19:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d5772073982325c6d2f87984fe77ffa0.
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