Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Agentes de Combate a Endemias"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto desde que o Executivo Municipal de publicidade a estas contratações através de chamamento nas redes sociais e jornais da cidade.

Sala das Comissões, 26 de Maio de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
26/05/2021 16:37:33
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
26/05/2021 16:40:18
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
26/05/2021 16:54:07
Documento publicado digitalmente por em 26/05/2021 ás 16:35:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 09252d17e8c66a74373f446ea9ac38c6.
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