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"Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, após ser anexada certidão exigida, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 26 de Maio de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 26/05/2021 ás 13:51:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 976a597e6f41c0cad959476ad324c541.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 91040. |
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