Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Agentes de Combate a Endemias"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sendo que o parecer foi dado pelos Vereadores Rosalvo Duarte e Alex Medeiros.

Sala das Comissões, 25 de Maio de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente


Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
25/05/2021 18:40:26
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
25/05/2021 18:42:05
Documento publicado digitalmente por em 25/05/2021 ás 18:39:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33e2eebff838ad7119cf5d295c2df7e5.
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