Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador da Bancada que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

Quanto a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres:

01 – Qual a possibilidade do Município disponibilizar um local adequado para que estas mulheres possam estar sendo acolhidas e receber todo atendimento necessário, tanto para si, quanto para os filhos caso precisem também deste acolhimento? 

Justificativa:

Temos por objetivo implantar a Casa-Abrigo ou acolhimento como espaço de segurança, proteção, reconstrução da cidadania, resgate da autoestima a partir de valores femininos, além disso, após a sanção da Lei Maria da Penha é fundamental e necessário redefinir em linhas gerais, o atendimento contra a violência as mulheres.

Felizmente no CODIM de nosso município contamos com a participação de algumas mulheres, de variadas posições e concepções políticas, que ganhou uma nova envergadura, com ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Nesse sentido, a discussão referente à definição das alternativas de acolhimento consiste num tema de extrema relevância para garantir o acesso ampliado das mulheres em situação de violência a locais seguros e protegidos, assim como disponibilizar medidas eficazes em relação às diversas formas de violência contra as mulheres.

Sugerimos que o município disponha neste local de atendimento, acompanhamento psicológico, atendimento de acolhimento para a vítima de abusos e maus tratos, bem como um espaço/sala de recreação, para as mães que necessitam de atendimento, mas nem sempre conseguem buscá-lo por não ter local seguro para deixar seu filho.

Está casa tem por objetivo prestar um atendimento familiar, para que, todas  aquelas que passam por algum tipo de abuso ou maus tratos possam estar buscando orientações e atendimentos mais específicos para cada caso.

Quanto à forma de acolhimento que cada uma das vítimas irá receber, sabemos que as pessoas e profissionais envolvidos irão dar toda assistência e suporte necessários para que essa família se reestruture e para que as vítimas possam estar e se sentir em segurança.  

Também seria muito importante que os responsáveis a frente desta casa acolhedora tenham total acesso aos serviços do município para estarem encaminhando as vitimas a atendimentos médicos, Conselho Tutelar ou qualquer serviço que considere importante ao caso.

Importante ressaltar que no município temos o CODIM e o MP que estão nessa luta de enfrentamento à violência contra mulheres e que com toda certeza nos apoiarão para que este projeto seja levado adiante e que os índices de violência caiam cada vez mais, mas para isso precisamos que o município dê o pontapé inicial e disponha do local para criação desta casa.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/05/2021 16:33:34