Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 249/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 25/05/2021

O Presidente da Câmara, Vereador Dr. João Collares (PDT) por meio do presente, a égide do artigo 69 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicitar concessão de uma homenagem, por meio de entrega de placa para o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), pela passagem de seus 90º aniversário. 

Justificativa

Determinados a combater a liberdade profissional, um grupo de médicos se uniu para organizar o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul em 20 de maio de 1931 e, neste dia, nasceu a entidade médica que hoje nos orgulhamos de chamar : Simers. Em junho desse mesmo ano criou-se um Conselho Deliberativo que elegeu a Comissão Executiva para dirigir a entidade até o ano de 1934. Desta forma, cada integrante da comissão, composta por Gabino da Fonseca, Mario Totta, Octavio de Souza, Plinio Gama, Guerra Blessmann e Moyses Menezes, presidiu a entidade por seis meses."

A História do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul iniciou em maio de 1931, quando uniu-se um grupo de médicos, determinados a defender a profissão e dispostos a garantir que apenas aqueles que tivessem diploma pudessem exercer a Medicina.

"Somos um grupo de entusiastas mas muito em breve seremos uma apreciável força", destacou o médico Gabino Prates da Fonseca - Fundador e presidente da primeira comissão executiva do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o reconhecido, estimado, respeitado e imprescindível Simers.
Em junho do mesmo ano criou-se um Conselho Deliberativo que elegeu a Comissão Executiva para dirigir a entidade até o ano de 1934. Desta forma, cada integrante da comissão, composta por Gabino da Fonseca, Mario Totta, Octavio de Souza, Plinio Gama, Guerra Blessmann e Moyses Menezes, presidiu a entidade por seis meses.

Em agosto de 1931, em Porto Alegre, foi realizada a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Syndicato Médico do Rio Grande do Sul, quando foi assinado o Termo de Abertura da Ata de Fundação desse Sindicato Médico, com a presença dos médicos que rubricaram a referida ATA.
Entre os detalhes dessa reunião oficial do Sindicato Médico, vale ressaltar que apenas uma mulher estava presente no ato: A Dra. Calpurnia Freire, nascida em Taquari (RS), em 1898 e, primeiramente habilitou-se no Magistério em 1915 e formou-se pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre (RS) em 1929, sendo a única mulher da turma de médicos mobilizados em defesa da profissão .

O primeiro presidente do Simers, o aguerrido Dr. Gabino Prates da Fonseca (1889-1973) Natural de Rosário do Sul (RS), iniciou o curso na Faculdade de Medicina de Porto Alegre (RS) em 1906, finalizando-o na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1911,

A primeira LUTA e CONQUISTA do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul foi a regulamentação da medicina, que ocorreu através do Decreto 20.931 de 11 de janeiro de 1932, o qual estipulava que somente seria permitido seu exercício por profissionais habilitados, os quais deveriam submeter-se à Lei Federal através da realização de exames de habilitação. Os diplomas deveriam ser registrados e os locais de trabalho informado às autoridades sanitárias locais e quem não cumprisse o decreto seria penalizado. Os editais contendo as listas com os nomes dos médicos registrados eram publicados nos jornais. Mas, apesar de diversas leis implementadas, o debate pela regulamentação da Medicina se estendeu até os anos 40. Após a vitória, uma das principais tarefas do Simers foi a fiscalização do cumprimento da lei.

O primeiro Estatuto do sindicato foi rascunhado pela primeira diretoria na década de 1930 e ao longo dos anos foi sendo aperfeiçoado através do trabalho dos seus sócios. Em 1934, o Simers adquire a sua primeira sede, localizada na Rua dos Andradas, na famosa Rua da Praia nº 1.493. Esse prédio contava com secretaria, sala de conferência e biblioteca denominada “Dr. Tomaz Mariante”.
Em Assembleia Geral Extraordinária de 21 de outubro de 1940, na gestão do presidente Dr. Leônidas Escobar, foi aprovado o novo Estatuto da entidade médica, como forma de destacar o princípio de defesa: Reforçar, garantir e defender a profissão médica.

Na década de 50 a atuação do Sindicato Médico foi marcada pela busca de melhoria nas condições de trabalho da categoria no Rio Grande do Sul. Neste período o Sindicato Médico lançou a primeira campanha dirigida à busca de novos associados e membros à organização.

A partir de 1964, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul teve que se reinventar buscando
autonomia e reformulação de suas formas de organização e ação, tendo em vista a desarticulação dos movimentos sociais e das categorias profissionais, por parte do Governo Militar da época. Foi um momento de superação e persistência. Mas, com o agravamento das condições socioeconômicas, as entidades representativas, a exemplo dos sindicatos, ganharam força maior espaço. Nesse período surgiu o chamado “Novo Sindicalismo”, quando foi estabelecida a prática sindical mais próxima de suas bases, com o propósito de atender de forma pontual os interesses dos seus associados. Foi um momento de grandes transformações culturais, no ensino, descobertas, nas relações sociais, nos espaços profissionais, na indústria e no trabalho, sendo fatores preponderantes para ampliação de representações, em diferentes setores profissionais e da sociedade.

A década de 80 é marcada pela retomada das ações estratégicas e da mobilização do Simers, a partir das construções estabelecidas ao longo de quase 50 anos desse Sindicato Médico. Questões relacionadas a dissídios, plano de carreira dos profissionais e a defesa de melhoria das condições de saúde da população passaram a fazer parte da história do Simers e da próxima relação com a sociedade gaúcha.
Na década de 1980, com a necessidade de ampliação do trabalho de defesa aos médicos, o Simers adquire um novo espaço, localizado na Rua Corte Real, n° 975, no qual, mesmo que com as ampliações e aquisições arredores, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul está estabelecido até hoje.

Nos anos 90, o país apresentou ajustes econômicos e em seu bojo, a abertura comercial e as privatizações. Com ações inseridas num contexto político nacional de instabilidade, o Simers ampliou o quadro social, ao manter a luta contra a prática ilegal da Medicina e em defesa de melhores condições de trabalho para os médicos que atuavam no sistema de saúde insuficiente, em muitas situações sucateado e com alta demanda para atendimento, quando estabelecimentos de saúde eram rodeado de filas e profissionais de saúde eram agredidos de todas as maneiras e, de forma injusta, responsabilizados pela falta de condições à prestação de serviços.

O Simers cresceu em número e grau. Milhares de médicos entenderam e creditaram a importância e representatividade dessa entidade que estabeleceu polos de atenção em instituições de saúde, oferece serviços especializados, benefícios diferenciados, intenso trabalho político e relações institucionais, monitora legislações e pesquisas dirigidas às pautas da saúde e medicina.

O Simers continua a defesa incessante do respeito ao Ato Médico, Segurança, Condições Adequadas de Trabalho, Valorização ao Profissional. O Sindicato acompanha o médico em todas as fases da profissão, incentiva novas lideranças e a solidariedade através do Núcleo Acadêmico, anda lado a lado para os processos de estabilidade do jovem médico e, abraça a cauda de todos os médicos, mesmo aos que já estão jubilados. O Simers possibilita o empreendedorismo médico, benefícios, ampliação de conhecimentos, faz plantão de defesa 24 horas, alerta, comunica, reivindica, defende e promove a valorização do profissional médico.

O Simers protege o médico e, através do apoio ao Museu de História da Medicina do RS (MUHM), estabelecido em 2004 e instalado no prédio histórico do Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre em outubro de 2007, guarda a história dos médicos, da medicina e da saúde.
Com 90 anos, o Simers se renova, por dentro e por fora. Com nova identidade visual, com novo slogan e essencialmente com uma nova diretoria, a qual prioriza gestão democrática, transparente, com foco na seriedade e eficiência para defender os médicos. Com serviços pontuais, ampliação no atendimento descentralizado e atenção aos médicos do interior do Estado, núcleos de representação em diferentes áreas médicas. Uma gestão que afirma a defesa aos médicos à saúde.
É uma entidade que adianta-se ao tempo, implanta inovações, mantém as certificações de qualidade, efetiva o Programa de Integridade Corporativa/Compliance. Antecipa o cumprimento de legislações a exemplo da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), engaja-se em movimentos de responsabilidade social, protege o médico com serviços especializados em diferentes áreas.
Foi a primeira instituição de saúde a desenvolver campanha de prevenção e alerta contra a Covid-19 e, há um ano, atua de forma incansável na defesa do médico, em meio a grave crise mundial da saúde, provocada pela pandemia do novo coronavírus. É a entidade que defende o médico, para que o médico possa continuar cumprindo a sua missão maior: promover a saúde e defender vidas.
O Simers, aos 90 anos, serve de exemplo para muitos sindicatos. É considerado o maior sindicato da América Latina. Mas, se comporta como um jovem, cheio de energia na busca dos seus propósitos: Se manter fundamental ao médico e mostrar o valor do médico e da medicina à sociedade.

Nestes 90 anos, marcados por trabalho e dedicação à causa médica, o Simers empreendeu inúmeras lutas, recebendo da sociedade respeito e admiração. Hoje, mais do que um Sindicato, é uma instituição inovadora, ativa e envolvida com assuntos relevantes para a saúde, priorizando sua essência: a incansável defesa dos direitos da categoria médica.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
19/05/2021 13:57:09
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
19/05/2021 16:18:10
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
19/05/2021 16:35:29
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/05/2021 16:46:10
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
19/05/2021 16:47:43
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
19/05/2021 17:27:50
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
21/05/2021 13:20:36
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 19/05/2021 ás 13:54:19.
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