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"Dispõe sobre a Instituição de patrocínio para fornecimento e instalação de placas de indicação de nomes de ruas e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em seu parecer solicita que os setores Legislativos elaborem e publiquem Edital de Ampla Divulgação nos termos do art. 46 da LOM. Sala das Comissões, 19 de Maio de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 19/05/2021 ás 12:47:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f5ccbf2e3e07bb33e1b1329a0be227df.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 90369. |
