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"Institui a Semana Municipal do Esporte no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, tendo o proponente corrigido a proposição, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO. Sala das Comissões, 19 de Maio de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 19/05/2021 ás 12:39:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fa7d466c80326d554e7822751a53c809.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 90367. |
