Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 011/2021
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Moção de Apelo à Câmara Federal e ao Senado Federal, em favor da aprovação do PL 2564/2020"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, tendo atendido todos os requisitos regimentais, sendo assim, opinamos pela aprovação da presente Moção que visa implementar o piso nacional salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares e Parteiras.

Sala das Comissões, 19 de Maio de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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27/05/2021 14:06:17
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