Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

      A Vereadora  que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Conselho Tutelar, para que informe o que segue:

     Conforme Lei Federal  n° 11.829/2008 de 25 De Novembro De 2008  que garante a proteção contra o abuso e a Exploração sexual de crianças e  adolescentes, questiono :     

    1)  Quais  providencias estão sendo tomadas para a diminuição do número de casos de  abuso sexual de crianças e adolescentes?      

    2)  Existe um acompanhamento psicológico para os mesmos?

    3) Quais são os possíveis comportamentos suspeitos de um adulto abusador?

    4) Como buscar ajuda? A quem recorrer?

Justificativa

        Infelizmente, a violência que pode se tornar um marco impeditivo no desenvolvimento da criança e do adolescente,  é mais frequente do que as pessoas imaginam.

        Guaíba  é a 15°  cidade gaúcha com mais casos  de abuso sexual infantil . Segundo Observatório Estadual de Segurança Publica, foram registradas 26 estupros  de vulneráveis em um  ano, de março de 2020 ate março de 2021.         

        Nossa cidade  precisa   urgente  de prevenção para combater o problema, que deixam marcas na  infância, se estendendo a  vida adulta.

        Entende-se por violência sexual a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes.

        O mais apavorante, é que os abusos  vem de pessoas de plena confiança da família, dificultando qualquer tipo de suspeita.

         Na busca por respostas, apresentamos esse requerimento.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
17/05/2021 16:29:21