Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A bancada que esta subscreve requer que o executivo municipal, através da sua Secretaria competente, informe o que segue:
Foi reconhecido pela Secretária Municipal em Saúde em pronunciamento nesta Câmara Municipal, que ocorre eventualmente faltas de médicos nos plantões do Pronto Atendimento. Na mesma oportunidade, o Diretor em Saúde comentou que todas estas faltas são descontadas através de glosa, e que não são repassados à gestora (Vila Nova) os valores por plantões não realizados.
Diante do exposto, solicitamos o quantitativo de glosas e o valor previsto e não repassado a entidade gestora do PA desde o início do contrato em decorrência da falta de profissionais estabelecido em contrato por plantão, referindo cada dia e plantão em que ocorreu ausência de médico plantonista.

Justificativa:

 Em diversas visitas ao Pronto Atendimento, os vereadores da bancada do PTB constataram a falta de médicos conforme o estabelecido em contrato com a gestora do serviço. Mais do que isso, muitas vezes médicos do Hospital Regional estavam atendendo casos do Pronto Atendimento e vice-versa. Um contrato de prestação de serviço, por óbvio, requer que o serviço seja prestado para que se haja o pagamento integral. No papel de órgão fiscalizador, é importante que esta Câmara Municipal tenha conhecimento de quantas vezes estes médicos não foram aos plantões, e o valor que, em decorrência desta falha grave, o município reteve em relação ao que estava programado para aportar.