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"Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer solicita que o Vereador proponente apresente Substitutivo, conforme parecer da Procuradoria desta casa, retornando o projeto para parecer após a apresentação do referido SUBSTITUTIVO pelo proponente. Sala das Comissões, 13 de Maio de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 13/05/2021 ás 12:29:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f8c0b02f9d8dc4e3409205aec420db12.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89640. |
