Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 009/2021
PROPONENTE : Bancada do PDT, Bancada do DEM, Bancada do PP, Bancada do PT, Bancada do Solidariedade e Bancada Republicanos

"MOÇÃO de APELO e PROTESTO contra possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município de Guaíba e Região"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do PDT, Bancada do DEM, Bancada do PP, Bancada do PT, Bancada do Solidariedade e Bancada Republicanos.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela regularidade regimental da presente Moção, com fulcro no art. 116 do Regimento Interno, constando o número devido de signatários, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção de Apelo e Protesto contra a possível instalação de pedágio nas rodovias que dão acesso a nosso Município.

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário



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