Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 215/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada Republicanos Republicanos 11/05/2021

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Conforme determinação de Decreto do Governador do Estado Eduardo Leite para a volta do ensino presencial no Estado, solicitamos o que segue:

Qual a possibilidade de se estabelecer prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que se encontram em contato direto com alunos em nosso município.
Esta mesma prioridade poderia ser estendida aos alunos que estarão frequentando as aulas presenciais.

JUSTIFICATIVA:

Conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, há 27 grupos prioritários (atualizado em dois de fevereiro deste ano), que poderão tomar as doses de vacinas, sendo que o grupo de trabalhadores da educação do ensino básico, encontra-se na 17ª posição. Trabalhadores da educação do ensino médio, não estão contemplados nos grupos prioritários.
   É consabido que todos possuem direito à saúde e à vida, mas em razão das especificidades que um professor em sala de aula e demais funcionários, são passíveis de enfrentar, como por exemplo, estar em contato com muitos alunos; a situação sócio-econômica de muitos alunos que não permite uma higienização adequada, dentre outras situações, fazem com que o professor e o funcionário da escola, estejam mais expostos à covid-19.
Tendo em vista a possibilidade do retorno presencial das aulas é necessária a vacinação dos trabalhadores da educação que atuam na linha de frente, como forma de prevenção à covid-19.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 06/05/2021 ás 17:07:12.
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