Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1)Qual a possibilidade do Executivo Municipal enviar para o Legislativo Municipal, Projeto de Lei para criação de programa Municipal permanente  de combate à fome, com a estruturação de Restaurante Popular para fornecimento de alimentos preparados à pessoas de baixa renda e cadastradas no sistema do Cadastro Único do Governo Federal, com possibilidade de captação de recursos Municipal, estadual , Federal e da iniciativa privada através de empresas e demais entidades, e com vinculação de gestão da Secretaria Municipal da Assistência Social ?

Justificativa:

 Estamos vivendo um momento excepcional em que, mais do que nunca, o Poder Público precisará se estruturar com programas sociais efetivos de combate à fome em favor dos Munícipes de baixa renda,sendo que não há como mensurar o lapso temporal dos efeitos negativos na economia em razão da pandemia pelo COVID 19,além do benefício eventual da cesta básica e do auxilio emergencial Municipal que será alcançado pelo Município com a construção pela Base do Governo e pelo Prefeito Marcelo Maranata, será fundamental a criação de um programa efetivo de combate à fome, podendo ser captados recursais em todos os níveis de Poderes e da iniciativa privada.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/12/2021 11:25:05