Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

           Esse projeto tem por objetivo informar as crianças aonde pedir apoio, a denúncia por parte da criança só ocorre se ela conseguir sentir-se segura para praticar tal ação. Quando um jovem ou criança ligar para o Disque Denúncia, o mesmo saberá que do outro lado encontrará alguém disposto a lhe ouvir, orientar e que irá acreditar no seu relato para assim deixa-lo mais tranquilo.

         A verdadeira frequência do abuso sexual é difícil de ser determinada, uma vez que a maior parte dos casos não é notificada no momento da ocorrência . A notificação dos casos é, muitas vezes, conflituosas para os profissionais de saúde.

        Vários fatores colaboram para os baixos índices de notificações em todo o o mundo, como a falta de conscientização social, o desconhecimento das atitudes a serem tomadas diante dos casos, medo de revanchismo e temor de transtornos legais ou acusação de falsa denúncia.

        Muitos casos poderiam ser evitados pelas próprias vítimas, que na maioria são crianças e seus familiares se tivessem apoio e informação de onde e como proceder em face dessa violência. Quanto mais a divulgação desse número, maior será a possibilidade dessas pessoas  serem assistidas e cuidadas pelas autoridades competentes.

      Esse assunto faz parte da realidade, de uma forma triste e secreta na vida de algumas pessoas , principalmente crianças e adolescentes.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 29 de Abril de 2021.