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"Institui o programa Auxílio Assistencial Municipal, no âmbito do Município de Guaíba, a fim de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação apresenta a seguinte EMENDA ao PROJETO: Art. 1º Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 014/2021, que passa a ter a seguinte redação: "Institui o programa Auxílio Emergencial Municipal, no âmbito do Município de Guaíba, a fim de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)." Sala das Comissões, 27 de Abril de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 28/04/2021 ás 00:20:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f70fb6f716f04234a6f6f6989e42aae2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 88290. |
