Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria competente, conforme o que segue.

Em relação a proprietários que mantém seus imóveis e cercanias em estado de abando, sujos e dificultando a passagem de pedestres, tendo em vista que existe uma fiscalização por parte do executivo municipal os questionamos;

Como está sendo desenvolvida essa função?

Qual a possibilidade de ser realizada alguma ação de conscientização para a comunidade de Guaíba?

Justificativa:

 Em muitos pontos da cidade, são perceptíveis áreas de completo abandono, que servem para a grande proliferação de insetos e animais peçonhentos; além de descartes irregulares de lixo e muitas vezes usuários de drogas causando insegurança à população.

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, em que compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.