Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A bancada que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua estrutura competente informe o que segue:

O executivo municipal indicou seus representantes para todos os Conselhos Municipais?

Todos os Conselhos Municipais estão com suas representações completas para pleno funcionamento de cada colegiado, considerando indicações do poder público e da sociedade civil organizada?

Solicitamos a relação das reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais nos meses de março e abril, com dia, horário e local.

Justificativa:

 Os Conselhos Municipais são colegiados formados por representantes tanto do poder público municipal, quanto da sociedade civil organizada. Desta forma, considerando que na virada do ano houve troca da gestão municipal, alguns membros de Conselhos Municipais, que eram cargos em comissão, deixaram de participar dos respectivos colegiados. O atual governo, portanto, desde que assumiu deveria ter realizado novas indicações. Os regimentos internos dos conselhos normalmente estabelecem a periodicidade das reuniões, que são públicas, e é salutar que estes encontros tenham as datas divulgadas publicamente para o acompanhamento da comunidade.