Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 22 de Abril de 2021.
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