| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Vereador Cristiano Eleu com base nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhar á Secretaria de Obras. JUSTIFICATIVA A presente Indicação, tem como base o Artigo 6°, Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico que trará maior sensação de segurança as pessoas que transitam no endereço supracitado. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documento publicado digitalmente por em 19/04/2021 ás 19:00:05.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e9c18144f3f618e375bdac1c87683f3b. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 87724. |