Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

As Bancadas dos partidos: PDT, DEM, PP, PT, SD e REP, vêm respeitosamente, sob a égide do artigo 114 solicitar que seja expedido Ofício endereçados à Corsan e FEPAM.

Em 03/04/2018, foi APROVADO o Projeto de Lei 006/2018, o qual autorizava a realização de Parceria Público Privado com intuito de adequar a cidade de Guaíba, bem como demais cidades da Região Metropolitana, 

Em 24/03/2020 foi assinado o contrato da CORSAN com o Consórcio AEGEA para realização das obras de tratamento de esgotos. Contudo, em Sessão Ordinária realizada no dia 13/04/2021, nós Vereadores recebemos a informação que o processo de aprovação de projetos encontrava-se em caráter de aprovação de licenças ambientais junto aos órgãos competentes.

Em face exposto ao breve relato perguntamos:

 1. em que fase se encontra o Licenciamento ambiental para início das obras de Saneamento Básico na cidade de Guaíba?

2. Existe alguma informação formal de que as obras devam iniciar na Zona Sul de Guaíba, especialmente no Arroio Passo Fundo? Caso não haja prioridade formal, é possível realizar mediante este documento?  

3. A previsão de início das obras é para 2022, porem perguntamos se existem medidas para antecipação da mesma?,  

Justificativa

O acesso ao saneamento básico no Brasil ainda não é uma realidade para todos. Embora seja uma necessidade básica da população, ainda há uma diferença regional muito grande em relação ao acesso a esses serviços no país. 

Enquanto alguns locais tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados – e há quem diga vivemos ainda no século XIX quando o assunto é saneamento.

A falta de saneamento adequado e seus impactos na higiene da população têm reflexos diretos na saúde. Ampliar o acesso a esse sistema, portanto, resulta em melhorias nas taxas médias de internações pelas doenças causadas pela falta de saneamento básico, como diarreia, febre tifoide, cólera, infecções intestinais bacterianas, entre outras.

Desta forma, convidamos aos demais pares desta Egrégia Casa à aprovação deste Requerimento, bem como contamos com o breve retorno dos destinatários deste Requerimento.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
14/04/2021 15:31:30