Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Dr. João Collares (PDT), juntamente com os Vereadores Ale Alves (PDT), Alex Medeiros (PP), Florindo Motorista (PP), Marcos SJ (DEM), Rosalvo Duarte (DEM), João Caldas (PT), Pastor Cristian Eleu (REP), Miguel Crizel (PSL) e Letícia Maidana (SD) vêm respeitosamente sob à Égide do Artigo 114 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal sobre tema relacionados a Saúde do município.

Em visita in loco, realizada por nós, Vereadores da Base Governista, verificamos em entrevista realizada com profissional que nos atendeu a necessidade de contratação de mais um médico(a) para atendimento dos munícipes internados(as) na ala COVID-19 no turno da noite.

Em face ao exposto ao breve relato, perguntamos:

1.  Existe no plano de ação da Associação Vila Nova a contratação de mais um profissional para atendimento da demanda acima descrita?

2. Caso negativo, solicitamos a contratação IMEDIATA de mais um(a) profissional?

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convidamos  aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
14/04/2021 15:03:38

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
23/07/2021 16:55:26