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"Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, inidica que o vereador apresente o projeto substitutivo alterando a alínea a) e retirando alínea b) da l art 5º, assim como a alteração do art 14 para que preveja uma punição mais razoável com aumento gradual ou que autorize a comissão de Justiça e Redação a fazer as Emendas cabíveis. Sala das Comissões, 13 de Abril de 2021.
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