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"Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, SUGERE que o proponente analise com maior profundidade a lei nº 3711 de 28 de Agosto de 2018, pois a mesma ja preve obrigação de forma abrangente, dispondo obrigação para as empresas privadas prestadoras de serviço que operem com cabeamento aéreo na cidade de Guaíba e não apenas concessionárias, permissionárias ou tercerizadas, e se for o caso apresente o Substitutivo. Sala das Comissões, 13 de Abril de 2021.
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