Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Dr. João Collares (PDT), juntamente com os Vereadores Alex Medeiros (PP), Florindo Motorista (PP), Marcos SJ (DEM), Rosalvo Duarte (DEM) e João Caldas (PT), vêm respeitosamente sob à Égide do Artigo 114 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal sobre tema relacionados a Saúde do município.

1.  Com o intuito de dirimir dúvidas relativas ao funcionamento da administração do Hospital Regional Nelson Cornetet solicitar convocação do Diretor Técnico da Associação Vila Nova Guaíba, Dr. Jaime Guedes Silveira para  explanar sobre as ações adotadas pela Instituição nestes 30 dias de gestão no Hospital, bem como  responder questionamentos dos Edis Vereadores desta Augusta Casa.

2. Convocar o Diretor de Saúde do Município de Guaíba Enfº. Josias Scotto da Conceição para explanação aos Edis Vereadores sobre as ações específicas de Saúde Pública, bem como ações tomadas para o combate ao COVID-19..

3. Solicitamos as presenças dos mesmos na Sessão Ordinária de 20/04/2021. 

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convidamos  aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
08/04/2021 14:38:52

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
31/05/2021 15:48:41