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"Institui o “Junho Violeta” no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do 2º substitutivo ao Projeto. Sala das Comissões, 06 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por em 06/04/2021 ás 19:51:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4223fc365b6bef71a384544116dbd04d.
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