Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2021
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Concede Título de Cidadão Guaibense a Juarez Justino Ongaratto"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa ,sendo que os documentos solicitados foram devidamente apresentados e anexados ,  opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário



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