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"Concede Título de Cidadão Guaibense a Juarez Justino Ongaratto" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa ,sendo que os documentos solicitados foram devidamente apresentados e anexados , opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 31/03/2021 ás 19:58:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 368920af2d3783f009519758cf2ea9e9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86900. |
