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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Há iniciativa do executivo em propor uma Lei de auxílio emergencial municipal aos moradores de Guaíba, seguindo o modelo que outros municípios estão criando, onde leis municipais visam complementar, em média com R$200, o auxílio mensal dado pelo Governo Federal? Justificativa:Vivemos, ainda, a mais grave epidemia dos últimos 100 anos. Além dos efeitos na saúde, com a morte de centenas de pessoas em Guaíba, o COVID-19 está reduzindo a renda e acabando com empregos. Com isso, o programa de auxílio emergencial municipal poderia reduzir os efeitos sociais e econômicos, suplementando o auxilio dado pelo governo federal, que está com valor abaixo do inicial, fornecido em 2020. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por PEDRO HENRIQUE CENTENO TAVARES em 31/03/2021 ás 19:31:29.
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