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"Altera a denominação do Plenário do Poder Legislativo para Vereador Jonas Xavier e revoga a Resolução 009/1988" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por em 31/03/2021 ás 15:41:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 793a2d3179beef9a018648c00381ded9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86860. |
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