Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Estabelecer uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS no âmbito do Município de Guaíba em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do Coronavírus (Covid-19), garantindo o gerenciamento emocional destes profissionais que estão atuando na linha de frente no atendimento de pacientes da Covid – 19.

Glorificados com salvas de palmas de norte a sul do país, profissionais de saúde têm um dos maiores desafios na história recente do país: atuar na linha de frente no combate ao Coronavírus. São os heróis em uma guerra contra um inimigo invisível.

Em Unidades Básicas de Saúde, UPAS, hospitais e policlínicas, eles estão em contato direto com casos suspeitos, tratando os confirmados, orientando as demais pessoas a permanecerem em casa, enquanto eles próprios precisam estar onde estão. O momento de enorme dificuldade que atravessamos e toda a insegurança e incertezas trazidas pela pandemia do Covid-19 está provocando uma aflição que incide sobre todos, mas afeta principalmente os trabalhadores que estão na linha de frente dos diferentes serviços de saúde.

Muitos profissionais relatam que o medo não é exatamente de ser infectado, mas de que a sua contaminação represente risco a muitas pessoas que estão no seu convívio ou ao seu redor, seja em casa, nas relações de amizade, nos hospitais ou postos.

Sendo assim, é fundamental manter a saúde mental dos profissionais da saúde para auxiliar no processo de trabalho, garantindo o atendimento com qualidade aos pacientes, o que está sendo bastante exigido nesse momento.

O Executivo Municipal designará a forma de realização desses atendimentos, salientando que várias delas poderão ser realizadas de forma gratuita.

Diante deste cenário a presente propositura dispõe sobre a criação da Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS. O trabalhador da saúde que indicar qualquer necessidade e entrar em contato com a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS contará com o acolhimento, orientação e suporte emocional necessários de um profissional especializado em saúde mental que estará de plantão para este fim.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 31 de Março de 2021.