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"Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 25 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por em 25/03/2021 ás 18:01:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b70c344ded2c016877059c3509e9592.
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