Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara de Vereadores, Dr. João Collares (PDT), por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, encaminha correspondência ao comando do 31º BPM sobre possível mudança de sede do Pelotão de Operações Especiais  (POE), no endereço Avenida Lupicínio Rodrigues, 211, Cohab.

A sede do POE está localizada há mais de uma década no endereço supracitado, além da contribuição de ordem coletiva, também contribui para elucidação de pequenos delitos, bem como perceptível redução nos indicadores de criminalidade no bairro mais populoso de Guaíba 

No entanto, inúmeros munícipes dos bairros Cohab/ Santa Rita tem demonstrando preocupação com possível saída da Brigada Militar do local, tendo em vista, os avanços acima enumerados com a presença deste Pelotão nos bairros.

Em face ao exposto ao breve relato pergunto:

1. Em caso das informações passadas pelos munícipes a este Gabinete serem verdadeiras, qual há possibilidade para reversão desta saída do Pelotão de Operações Especiais do bairro Cohab?

2. Existe alguma medida de que a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba possa se colocar à disposição pela manutenção do Pelotão de Operações Especiais no atual endereço? 

Justificativa

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Ela é exercida para a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública. 

Uma possível saída do Pelotão de Operações Especiais do bairro Cohab trará perda na sensação de segurança no bairro mais populoso de Guaíba. conquista está feita com muito esforço da comunidade, engajamento não só de lideranças comunitárias, mas também do comércio local que auxiliaram na melhoria da estrutura física do local.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/03/2021 18:28:26