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A bancada do PTB requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Há interesse da atual gestão em propor a criação de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial? Justificativa:Um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial deve atuar na elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, como indígenas, ciganos, povos de tradição e kilombus, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação, a xenofobia e de reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por PEDRO HENRIQUE CENTENO TAVARES em 18/03/2021 ás 18:52:23.
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