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"Institui o “Junho Violeta” no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 18 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por em 18/03/2021 ás 15:27:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação df8f91bc8c19bbfce4f1bf4d2e715abf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 85913. |
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