Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Dr. João Collares, vem respeitosamente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde.

Neste período de pandemia tem se notando claro aumento de demanda de internações seja enfermaria ou UTI no Hospital Regional Nelson Cornetet. Devido a patologia COVID-19 ser restritivo o acesso aos pacientes internados conforme determina regramento sanitário, faz-se de suma importância as informações aos familiares via telefone ou aplicativo de comunicação. Contudo devido ao colapso generalizado no sistema de saúde pública, em esfera nacional, têm percebido se em âmbito geral a necessidade de melhoria de comunicação com os familiares que estão angustiados a espera de notícias.

Em face ao exposto do breve relato pergunto:

1. Existe no Hospital Regional Nelson Cornetet uma forma definida de com horários pré definidos de comunicação de informação aos familiares dos pacientes internados? Caso ainda não possua é possível implementar a sugestão abaixo?

2. Realizar uma comunicação diária ao familiar responsável pela baixa hospitalar, sendo no turno da manhã para pacientes de internados em enfermaria e à tarde para pacientes internados na UTI ou vice-versa?  

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convido  aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
18/03/2021 15:38:43