Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

As Bancadas do PP, PDT, DEM, PT, REPUBLICANOS e SOLIDARIEDADE, que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de Apelo e Protesto ao Governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, à Casa Civil, ao Executivo Municipal, ao Comite de Crise de Covid-19 de Guaíba.

Solicitamos ao Governador a retomada da cogestão, permitindo que os Municípios possam tomar suas decisões baseados na realidade local, e podendo adaptar seus decretos de acordo com os índices de contaminados, de óbitos e de leitos disponíveis, examinando a realidade das atividades locais, sugerindo então que, caso o Governador Eduardo Leite, acolha o pedido desta casa legislativa para a retomada da cogestão, que o Ilustre Prefeito Municipal Marcelo Maranata e o Comite de crise do Covid-19 Municipal de Guaíba possam avaliar a possibilidade de abertura total dos comércios, tendo em vista a necessidade de manutenção dos empregos e para evitar a falência da economia local, no que tange as atividades comerciais, sem deixar de preocupar-se com os riscos de contaminação e preservação das vidas, contendo regras rígidas de circulação de pessoas e clientes dentro dos estabelecimentos e também aumentando o rigor nas medidas de circulação de pessoas após as 20 horas sem justificativa plausível, elevando assim os cuidados no que tange ao distanciamento social e o maior problema apontado pelos especialistas em infectologia e saúde sanitária que é justamente as aglomerações e circulação desnecessária de pessoas nesse período crítico da pandemia.

JUSTIFICATIVA

Covid-19 é uma doença infecciosa causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). Os primeiros casos do Covid-19 tiveram origem no mercado de mar da cidade de Wuhan localizada na China, sendo as primeiras ocorrências relatadas na virada do ano 31/12/2020, e a incidência aumentou de maneira exponencial nas semanas seguintes e espalhando tal vírus para o mundo inteiro, inclusive no Brasil.

O estado do Rio Grande do Sul, assim como outros estados da federação, buscaram medidas de contenção para evitar a rápida proliferação do vírus e consequentemente não gerar o colapso do sistema de saúde. Criando assim uma cogestão, consistente no modelo de distanciamento controlado, as ações consistiam inicialmente em evitar aglomerações além da utilização de máscaras e álcool gel, entre outras medidas. Também foram definidas cores de bandeiras para indicar as regiões do estado que continham maior ou menor risco de contágio do coronavírus, sendo respectivamente do nível mais brando de contágio, ao nível mais rigoroso: amarelo, laranja, vermelho e preto.

Com a entrada do Rio Grande do Sul inteiro na bandeira preta, ou seja, o nível mais alto de risco de contágio, o governador Eduardo Leite anunciou em reunião virtual com a Federação de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) que tomou a decisão de suspender temporariamente a cogestão no modelo de distanciamento controlado, buscando assim efetivamente reduzir a taxa de contágio. 

Suspendendo a cogestão, significa que as prefeituras não poderiam mais adotar critérios próprios e passaria a valer a bandeira preta em todas as regiões, sendo esta classificação de altíssimo risco e prevê normas mais restritivas, principalmente no tocante a fechar as atividades econômicas. Diversos prefeitos manifestaram contrariedade a decisão tomada pelo governador Eduardo Leite.

Passado o período determinado para a suspensão da cogestão, o governo do estado do Rio Grande do Sul, sinalizou por prorrogar o período de tal suspensão. Entretanto isso acarretaria graves consequências para a economia do estado, pois os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, teriam de manter as portas fechadas novamente. Observa-se que a saúde deve sempre vir em primeiro lugar, contudo, a economia e a saúde podem andar de mãos dadas neste momento. A finalidade nunca foi a reabertura dos estabelecimentos sem qualquer controle, mas sim uma flexibilização para que estes possam trabalhar, seguindo rigorosamente as prescrições médicas e sanitárias, não expondo suas vidas em risco, mas também sem ter que fechar seus estabelecimentos.

Lembrando que os prejuízos criados pelas medidas de restrição do governo estadual são incalculáveis, podendo chegar a demissões de empregados em massa, além da falência de diversas empresas. A comunidade guaibense, assim como em outros municípios, tem sofrido imensamente com as restrições impostas pelo governo estadual, razão pela qual viemos propor esta moção de Apelo e Protesto quanto a possibilidade do Governo do estado do Rio Grande do Sul estender por um período maior a suspensão da cogestão.