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"Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município, por meio eletrônico no Sítio Eletrônico Oficial e expresso no mural da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Justiça e Redação solicita novo parecer Jurídico, baseado no parecer enviado pelo INSTITUTO GAMMA (IGAM), para melhor análise do projeto. Sala das Comissões, 17 de Março de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 17/03/2021 ás 19:37:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 02e754657ac056196366a814ae3e5488.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 85804. |
