Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria do Meio Ambiente, conforme o que segue.

1. Referente as empresas de telefonia e tecnologia que realizam podas para livrar os fios de telefonia e internet e não recolhem as mesmas, que ficam caídas em via pública. De quem é a responsabilidade do recolhimento?

2. Essas empresas realizam algum cadastro junto ao Executivo para a realização das Podas? Caso positivo, quantas podas foram realizadas nesses primeiros dois meses de 2021?

3. Existe algum estudo sobre as árvores que são podadas e se as mesmas estão no período de poda? Como é realizado este controle?

Justificativa

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, em que compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.