Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Há intenção da atual gestão em reativar, reestruturar ou propor um Conselho Municipal que atue diretamente com a temática do esporte?

Justificativa:

 A lei 2077/2006, em vigência, propôs a reestruturação do Conselho Municipal de Desporto, colegiado este originalmente criado através da Lei 188/1973.

No ano de 2019, a Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura, através da Diretoria de Esportes, juntamente com a Diretoria de Ação Comunitária e a Secretaria Geral de Governo, iniciaram um trabalho para reestruturação do Conselho Municipal de Desporto, que passaria a se chamar Conselho Municipal de Políticas Esportivas, contemplando as mais variadas práticas esportivas dentro do município de Guaíba. A minuta deste projeto de lei foi concluída, e segue em anexo como sugestão de texto base para uma futura reformulação do Conselho Municipal de Desporto, caso seja interesse da atual gestão, já que tal medida requer uma iniciativa do Poder Executivo.

Cabe salientar que entendemos como importantíssimo um fórum adequado para debater os assuntos ligados às políticas esportivas dentro do nosso município, e o Conselho Municipal nos parece a estrutura mais correta, que contemplará diversos segmentos com representação em nossa cidade.