Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, após análise desta proposição, informe o que segue:

1) Existe a possibilidade de instituir uma Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) em Guaíba?

2) Em caso afirmativo, é possível aproveitar o quadro de funcionários já existentes, dando treinamento adequado para que eles estejam capacitados para sanar dúvidas e dar o suporte e encaminhamento necessário aos munícipes?

Justificativa:

É louvável o trabalho que o Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e profissionais da área estão desenvolvendo neste período crítico em que a pandemia consome e prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), tornando ainda mais difícil o acesso das pessoas que precisam de tratamento específico, assistência e até mesmo recuperação para outras enfermidades que já fazem parte do cotidiano das unidades de saúde, seja ela na esfera básica, ou até mesmo em reabilitações avançadas.Mas é preciso que tenhamos a consciência e o cuidado para que as pessoas não acabem desenvolvendo problemas decorrentes de uma espera incontável por atendimento.

Dessa forma acreditamos, que conseguimos otimizar a busca dessas pessoas pelo atendimento adequado bem como minimizar a aglomeração nos canais de atendimento de saúde, auxiliando aquelas pessoas que estão na linha de frente trabalhando e também oportunizando o usuário a ter informações que possam ajuda-lo neste período em que a busca por atendimento está deficitária pois todos os esforços estão exclusivamente dedicados aos pacientes vítimas da COVID – 19.

O mencionado requerimento busca implantar em Guaíba a Ouvidoria do SUS, em cumprimento a Legislação Nacional vigente e contribuir de forma importante na efetivação da cidadania, garantindo um canal de comunicação entre o Usuário de Saúde e o Gestor Público.

As Ouvidorias do SUS são unidades de importância estratégica para a gestão do SUS, ao possibilitar o diálogo entre a sociedade e as diferentes instâncias de gestão. As ouvidorias contribuem para a participação do cidadão na avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de saúde. Essa forma de controle social auxilia no aprimoramento da gestão pública e no aperfeiçoamento gradual do sistema de saúde, contribuindo para o fortalecimento da democracia e da gestão participativa do SUS.