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"Institui as Políticas de Proteção Ambiental da Sub-Bacia Hidrográfica do Arroio Passo Fundo e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, solicita Audiência Pública, de forma virtual, assim como Edital de Ampla Divulgação, contendo no mesmo: data, hora e link para acesso a plataforma digital, que será gerada pelo legislativo municipal e divulgada no edital, além da divulgação em edital eletrônico no site e nas redes sociais do legislativo municipal, para melhor apresentação e explanação do presente projeto para a sociedade, sendo que após os trâmites acima retorne para a comissão de Justiça e Redação. Sala das Comissões, 10 de Março de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 10/03/2021 ás 12:23:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 11b632dca0f44754dac2cc721b53d9e5.
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