Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, conclui que por falta de elemntos técnicos que possam dar segurança no que se refere a integralidade na aprovação do Projetos do loteamento Mirassol, determinou a assessoria envio de ofício a diretotia de Habitação e á Secretária do Meo Ambiente Planejamento e Gestão Territorial, determinando que o presente projeto fique nas comissões aguardando a resposta dos ofícios para posterior prosseguimento.

Sala das Comissões, 10 de Março de 2021.