Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/2021
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Proíbe em todo o município de Guaíba a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Justiça e Redação solicita parecer do Instituto Gamma - IGAM, para melhor análise do mesmo.

Sala das Comissões, 10 de Março de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Relator

Ver.Carla Vargas (PTB)
Suplente



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por em 10/03/2021 ás 11:22:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 212222585176c95ba734f6aefaf10ac1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 85458.