Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A bancada que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, remeta a esta Casa listagem contendo: Nome completo; nome do cargo ocupado com o seu respectivo padrão; regime de trabalho (30h/semanais; 40h/semanais ou 40h/semanais com dedicação exclusiva) de todos os cargos em comissão e funções gratificadas nomeados de 01/01/2021 até a data da aprovação deste requerimento.

Justificativa:

 Os cargos em comissão e funções gratificadas são cargos de chefia e assessoramento, e ocupam importantes posições dentro da esfera pública. Há uma necessidade latente de que a população, através dos seus representantes, saiba o quanto antes quem é o responsável por cada área dentro da Prefeitura, bem como o seu regime de trabalho. Considerando que, como se sabe, o maior contingente de comissionados começou a atuar no início do mês de março, estas informações necessitam chegar a esta Casa Legislativa prontamente, visando o melhor encaminhamento da comunidade às suas demandas, muitas de cunho urgente.