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"Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, consoante os termos do parecer desta comissão ao PL 064/2020, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 03 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por em 03/03/2021 ás 15:17:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 62008c503345c2f9078493b0976f9ab2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 85138. |
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