Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/2021
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Coronel Nassuca"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Março de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Relator

Ver. Carla Vargas (PTB)
Suplente



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