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"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, solicita que o proponente apresente substitutivo prevendo no paragrafo único que os veículos deverão ser removidos pelos proprietários dos mesmos. Sala das Comissões, 03 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por em 03/03/2021 ás 14:50:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b4c45d5b1afe4b46b194b5af688b205.
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