Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, solicita que o proponente apresente substitutivo prevendo no paragrafo único que os veículos deverão ser removidos pelos proprietários dos mesmos.

Sala das Comissões, 03 de Março de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Relator

Ver. Carla Vargas (PTB)
Suplente



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