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"Reconhece a atividade religiosa como essencial para população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, solicita que o proponente apresente substitutivo prevendo no paragrafo único a observância das recomendações da secretaría estadual da saúde e dos decretos estaduais e municipais. Sala das Comissões, 03 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por em 03/03/2021 ás 14:43:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 686a2f5931ecbae2cfe23e67dc3d2139.
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