Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/2020
 
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, consoante os termos do parecer desta comissão ao PL 064/2020, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Março de 2021.

Ver. Graciano Pereira (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte(DEM)
Suplente

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário



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